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EFD-Reinf: O que é?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.
Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
– aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
– às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
– aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
– à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
– às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
– às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
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Publicado novo cronograma do eSocial

Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019. Confira mais informações diretamente no portal do eSocial, clique aqui

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Prorrogação do EFD-Reinf para o 2º grupo

 

De acordo com a publicação da Instrução Normativa Nº 1.842, de 29 de outubro de 2018, o 2º e o 3º grupo de entrega do EFD-Reinf sofreram alterações no cronograma de implantação.

Com a criação de um 4º grupo para entregas destas informações, um novo calendário com as datas para entrada em vigor foi divulgado.

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Versão do lote inválida. Deve ser utilizada a versão 1.04.00.- Erro EFD-Reinf

Conforme noticia divulgada pela Receita Federal:

– Ambientes de testes já está na versão 1.4 da EFD-Reinf
– Ambiente oficial estará nessa versão apenas em 29/10/2018.

Sendo que a versão 1.4 da EFD-Reinf, será obrigatória apenas para os arquivos referentes à competência 10/2018, que deverão ser enviados até 15/11/2018.

Logo os contribuintes que estiverem no ambiente de testes, poderão se deparar com o seguinte erro ‘Versão do lote inválida. Deve ser utilizada a versão 1.04.00’.

Para essa situação é necessário atualizar o Sistema para a versão atual, e após fazer o envio novamente.
Onde seja disponibilizado as seguintes informações abaixo:
– XMLs dos eventos com erro;
– Imagem do erro que ocorre;
– E se for enviar a cópia do banco de dados, por gentileza verificar se o mesmo está na última versão do Sistema.